Sumário
01 — Controlador dos Dados
A Abaeté Consultoria e Formação Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e de nossas atividades de formação em consultoria. Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato pelos canais indicados ao final deste documento.
Razão social: Abaeté Consultoria e Formação Ltda.
Endereço: Rua Tiradentes, 356 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-430
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 97638-4592
02 — Dados que Coletamos
Coletamos dados pessoais apenas na medida necessária para as finalidades indicadas nesta política. As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato.
- Dados profissionais: área de atuação, tempo de carreira e interesse em formações, quando informados voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, fonte de acesso — coletados via cookies e tecnologias similares.
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas por meio do formulário de contato.
- Dados de transação: registros de matrícula, pagamentos e histórico de participação em programas de formação.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) sem base legal específica e sem seu conhecimento prévio.
03 — Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações enviadas por meio do formulário de contato.
- Processar matrículas e gerenciar sua participação nos programas de formação.
- Enviar informações sobre formações, conteúdos e novidades da Abaeté — mediante consentimento prévio.
- Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site com base em dados agregados de acesso.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
04 — Base Legal do Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela Abaeté está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para o processamento de matrículas e a prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação e melhoria contínua do site, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
05 — Compartilhamento de Dados
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados em situações específicas e sempre nos limites do necessário:
- Prestadores de serviços: plataformas de pagamento, ferramentas de e-mail, serviços de hospedagem — vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.
- Parceiros acadêmicos: quando necessário à realização de atividades pedagógicas, mediante acordo específico.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
- Proteção de direitos: quando necessário para a defesa de direitos da Abaeté em processos judiciais ou administrativos.
Exigimos de todos os terceiros que tratem dados em nosso nome o mesmo nível de cuidado e conformidade com a LGPD que adotamos internamente.
06 — Retenção e Exclusão de Dados
Conservamos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:
- Dados de contato (formulário): até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão anterior.
- Dados de matrícula e participação: pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e trabalhista aplicável (em geral, 5 anos).
- Dados de navegação e cookies: conforme definido na Política de Cookies.
- Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.
Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados, de forma a impossibilitar a identificação do titular.
07 — Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD assegura a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.
Solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
Pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse.
Conhecer as entidades com quem compartilhamos seus dados.
Retirar o consentimento dado anteriormente.
Receber seus dados em formato estruturado e legível.
Solicitar revisão de decisões tomadas de forma automatizada.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias corridos.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD.
08 — Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:
- Comunicações protegidas por criptografia TLS.
- Acesso interno restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio).
- Controles de autenticação para sistemas que armazenam dados pessoais.
- Revisão periódica de práticas de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.
09 — Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site e, com seu consentimento, para fins analíticos. As informações completas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de preferências disponível naquele documento.
10 — Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços operam em outros países. Quando dados pessoais são transferidos para fora do Brasil, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação do nível de proteção oferecido pelo país de destino.
11 — Crianças e Adolescentes
Nossos programas de formação são direcionados exclusivamente a adultos com trajetória profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de tratamento inadvertido de dados de menores, procederemos à exclusão imediata.
12 — Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. A data de última atualização, indicada no topo deste documento, será sempre revisada. Recomendamos a consulta periódica.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cujos dados estejam em nossa base, sempre que aplicável.
13 — Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) da Abaeté:
Encarregado de Proteção de Dados
+55 (48) 97638-4592
Rua Tiradentes, 356 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-430
Respondemos solicitações de titulares em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.